Por que a nomenclatura “pessoa com deficiência”?

Por: Fábia Halana Pita

Uma dúvida comum é qual nomenclatura deve-se usar ao se referir a uma pessoa que tenha algum tipo de deficiência. Historicamente, várias terminologias foram usadas em referência à pessoa com deficiência, refletindo o contexto no qual foram utilizadas. Bem como expressam as conquistas legais, o fortalecimento do movimento das pessoas com deficiência e a sua participação ativa na sociedade com o passar dos anos (reconhecendo nossa humanidade e subjetividade). De acordo com Sassaki (2009), os principais termos utilizados foram: “inválida” (até o final do século XX), “incapacitada” (início do século XX até meados de 1960), “defeituosa”, “deficiente”, “excepcional” (entre 1960 e 1980), “pessoa deficiente” (década de 1980), “pessoa portadora de deficiência” (de 1988 a 1993), “pessoa com necessidades especiais”, “especial” (ao longo da década de 1990), “pessoa com deficiência” (a partir de 2000).

O termo “pessoa com deficiência” foi formalizado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU no ano de 2006 (BRASIL, 2011), ratificado pelo Brasil através do Decreto Legislativo Nº 186 (BRASIL, 2008), de 09 de julho de 2008, com efeito de emenda constitucional, e depois promulgado por meio do Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), de 25 de agosto de 2009. Na Convenção, as próprias pessoas com deficiência decidiram que seriam identificadas com esse termo em todos os idiomas e em suas expressões orais ou escritas. Logo, a nomenclatura a ser usada atualmente é PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Não é apenas uma nomenclatura. É sobre fortalecermos o reconhecimento enquanto pessoa que somos, não pela deficiência que apresentamos. Afirmando e visibilizando, assim, o nosso lugar de fala para que coletivamente possamos construir uma sociedade mais sensata. O uso do termo correto é importante para que não se reforce posições antigamente atribuídas ao nosso segmento por serem encaradas como “incapazes”, “especiais”, “portadoras” e afins. Além do que a construção de uma sociedade inclusiva perpassa também o respeito expresso em sua linguagem e atitude em relação às pessoas com deficiência.

Outro ponto importante é o uso de expressões pejorativas que atribuem uma conotação negativa em relação à pessoa com deficiência. Por exemplo: “Não temos braços para isso”. Por que não trocamos essa frase por: “Não temos condições de realizar determinada ação”? Outro exemplo: “Cego em tiroteio”. Trocamos por: “desnorteado, perdido”. “Dar uma de João sem braço” por “preguiçoso, trapaceador, omisso”. “Tá surda?” por “não está prestando atenção à informação?”. Entre outros exemplos.

Esperamos que a sociedade, os meios de comunicação e as plataformas digitais se atualizem urgentemente. Pesquisem, se informem, dialoguem com pessoas com deficiências. Vamos desconstruir o capacitismo.

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